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A saúde no sistema prisional

Cerca de 520 mil pessoas vivem presas em 1.771 estabelecimentos penais espalhados pelo Brasil, onde haveria vaga para menos de 310 mil, segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça. Essa população está muitas vezes sujeita a condições insalubres, o que a torna especialmente vulnerável a doenças como tuberculose, hanseníase, hepatites e AIDS. 

Para garantir o direito à saúde desse grupo, os ministérios da Justiça e da Saúde criaram em abril de 2013 o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) e o Comitê Técnico Intersetorial de Saúde no Sistema Prisional. O resultado será a Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional, com lançamento previsto para novembro.

“O GT é um instrumento do governo para reunir três segmentos no processo de formulação da política: gestão, sociedade civil, principalmente as organizações envolvidas na proteção às pessoas privadas de liberdade, e academia”, explica o professor do Instituto de Medicina Social da Uerj Martinho Silva.
Hoje, o país conta com o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), criado em 2003 com a missão de “prover a atenção integral à saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas”. Dos 27 estados brasileiros, 23 aderiram ao PNSSP. O plano, no entanto, não contempla a totalidade da população prisional, apenas a população penitenciária — ou seja, aqueles já julgados e condenados ao regime fechado. Ficam fora os que estão em regime aberto, os presos provisórios e os detidos em cadeias, delegacias e distritos policiais.
O plano prevê unidades básicas de saúde nos estabelecimentos penais com mais de 100 presos, comandadas por equipe multiprofissional composta por pelo menos cinco profissionais de nível superior (médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social e cirurgião dentista) e um profissional de nível médio (técnico de enfermagem). A equipe deve desenvolver ações de prevenção, promoção e tratamento de agravos (saúde bucal, saúde da mulher, doenças sexualmente transmissíveis, saúde mental, controle da tuberculose, hipertensão e diabetes, entre outras) além de imunizações, coletas de exames laboratoriais e utilização da assistência farmacêutica básica. O acesso à média e alta complexidade é definido por cada estado.
Dados do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde indicam que existem 250 equipes de saúde no sistema penitenciário, que garantem a cobertura de 30% da população prisional — menor do que a cobertura média da Estratégia Saúde da Família, voltada para o conjunto da população brasileira, que era de 40% em 2010.
Toda a comunidade prisional deveria ser incluída na nova Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional, incluindo os agentes penitenciários e as famílias dos presos, não apenas os presos ainda não julgados e condenados. Por exemplo, uma ação de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis deve abranger os parceiros com direito à visita íntima. O combate à tuberculose também deve focar os agentes penitenciários, que convivem naquele ambiente. O plano atual prevê financiamento para ações de saúde voltadas exclusivamente à população privada de liberdade, porque à época de sua formulação se entendeu que agentes e familiares poderiam procurar os serviços de saúde fora das penitenciárias.
 
Outra questão a ser observada pelo GT, de acordo com Martinho, é a “dificuldade de compatibilização da lógica da segurança com a da saúde pública”. Ações de atenção básica eventualmente encontram barreiras para serem contínuas e regulares: a distribuição de escovas de dente, por exemplo, é colocada em xeque pois as escovas podem se tornar instrumentos de violência entre os detentos. 
“A lógica da saúde é a lógica do cuidado, enquanto a da segurança é a da proteção”, resume o pesquisador, frisando que uma série de instrumentos (além das escovas , as seringas, por exemplo) é necessária para que haja o cuidado, mas muitas vezes a posse desses instrumentos gera perigo.

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Boletim do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) indica que, numa prisão masculina de São Paulo, quase 6% da população tinham HIV; entre as mulheres de outro centro penitenciário da capital paulista, o índice chegava a 14%. Segundo o estudo, o nível de conhecimento sobre HIV era alto entre a população prisional, mas o acesso a ações de prevenção e assistência dentro das prisões foi considerado inadequado. “A política de saúde no sistema prisional não é uma forma de reinserir os presos na sociedade, mas de inserir, porque antes de serem presos muitos já sofriam com a privação de direitos”, observa Martinho.
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