A organização do tratamento de câncer pelo SUS

Na área de Oncologia, o Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado para atender de uma forma integral e integrada os pacientes que necessitam de tratamento de neoplasia maligna e assim, assegura-se este, por meio de uma Rede de Atenção Oncológica, cujo planejamento, organização e o controle são de responsabilidade das Secretarias de Saúde Estaduais e Municipais.

A Política Nacional de Atenção Oncológica foi instituída pela Portaria GM/MS 2.439, de 08/12/2005, e visa, essencialmente, a aumentar, com melhoria da qualidade, o acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer, de modo a obter-se resultados que efetivamente modifiquem o perfil da morbimortalidade por câncer que perdura por décadas em nosso país.

A alta complexidade na Rede de Atenção Oncológica, atual, está composta por estabelecimentos habilitados pelo Ministério da Saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) ou Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON). Os estabelecimentos habilitados como UNACON e CACON devem oferecer assistência especializada e integral ao paciente com câncer.

Os serviços de saúde vinculados ao SUS que realizam tratamento oncológico são constituídos por unidades hospitalares que dispõem de todos os recursos humanos e tecnológicos necessários à assistência integral do paciente com câncer, desde o diagnóstico do caso, assistência ambulatorial e hospitalar, atendimento de emergências oncológicas e cuidados paliativos.

As UNACON são unidades hospitalares que possuem condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada de alta complexidade para o diagnóstico definitivo e tratamento dos cânceres mais prevalentes do Brasil. Estas unidades hospitalares podem ter em sua estrutura física a assistência radioterápica ou então, referenciar formalmente os pacientes que necessitarem desta modalidade terapêutica.

Já os CACON são unidades hospitalares que possuem condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada de Alta Complexidade para todos os tipos de câncer. Essa assistência abrange sete modalidades integradas: diagnóstico, cirurgia oncológica, radioterapia, quimioterapia (oncologia clínica, hematologia e oncologia pediátrica), medidas de suporte, reabilitação e cuidados paliativos. Assim, estes hospitais devem, obrigatoriamente, contar com assistência radioterápica em sua estrutura física.

Assim, por meio da Rede de Atenção Oncológica, o Ministério da Saúde almeja que o doente de câncer tenha um tratamento integral, pois raros são os casos de câncer que precisam de apenas uma modalidade terapêutica oncológica. Normalmente os pacientes submetem-se a múltiplas modalidades, em diversas combinações entre elas e em diferentes momentos da evolução de sua neoplasia maligna. 

Também, os doentes de câncer necessitam de serviços gerais, não oncológicos, como consultas em diversas especialidades, como a clínica médica, exames laboratoriais, gráficos e de imagem, suporte de outros profissionais da saúde e cuidados paliativos, dado que a assistência aos doentes de câncer envolve todas as áreas médicas e biomédicas, diagnósticas e terapêuticas, ambulatoriais e de internação, de adultos, crianças e adolescentes. O melhor é que sejam atendidos em hospitais especificamente credenciados e habilitados que reúnam as condições necessárias de infra-estrutura, de recursos humanos e materiais e de equipamentos.

No entanto, se você tiver uma suspeita individual de câncer levantada por você mesmo, um amigo ou parente, procure, em primeiro lugar, os serviços da rede básica ou da rede hospitalar geral, evitando procurar diretamente as UNACON, os CACON ou Serviços Isolados de Quimioterapia.

O câncer não é uma única doença, mas um conjunto de doenças que acometem diversos órgãos e que têm em comum o crescimento celular desordenado, causando uma variedade de transtornos funcionais e por compressão local. Por isto, os sintomas são muito diferentes, não sendo possível estabelecer recomendações específicas para se levantar individualmente uma suspeita de câncer. Tal suspeita deve ser levantada pelo médico diante de um conjunto de sinais e sintomas, e confirmada através de exames complementares.


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